A criação
da APA Municipal do Capivari-Monos foi fruto
de um processo conjunto entre técnicos
da Prefeitura do Município de São
Paulo e da população da região,
expressa em diversos relatórios produzidos
no âmbito da Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente. Mas foi a partir
da elaboração do documento
intitulado “Política Municipal
para a Área de Proteção
aos Mananciais”(1993), que a idéia
se formalizou, pois o documento sintetizava
propostas de várias Secretarias Municipais
e fazia uma série de recomendações,
entre elas, a criação de uma
“Reserva Florestal e Ambiental”
na bacia hidrográfica do Capivari-Monos.
A partir da criação
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente (SVMA), em 1993, técnicos
ligados à área, anteriormente
lotados em outras Secretarias e órgãos
municipais passaram a trabalhar juntos nesse
órgão municipal, buscando
soluções para as questões
ambientais da cidade, iniciaram-se então
as primeiras discussões sobre a criação
de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) na Área de Proteção
aos Mananciais.
Os seminários
e debates ocorridos em 1995 por ocasião
da elaboração da Agenda 21
Local possibilitaram a divulgação
formal da idéia. Em 1996 a proposta
foi apresentada ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CADES), tendo sido aprovada a criação
de uma Comissão Especial para tratar
do assunto.
Essa comissão
estudou formas de viabilizar a idéia,
reunião dados e informações
sobre a área e realizou trabalhos
de campo. Com bases nesses estudos, concluiu
que a APA seria a categoria de Unidade de
Conservação mais adequada
para o caso.
Elaborou-se então
minuta de Projeto de Lei, aprovada pelo
CADES em 27 de maio de 1996, encaminhada
à Assessoria Técnico Legislativa
do Gabinete do Prefeito – ATL, que
por sua vez consultou várias secretarias
municipais. Após manifestação
destas, a comissão re-estudou o projeto,
que foi aprimorado incorporando-se as contribuições
das secretarias consultadas e resultando
na versão final da minuta de Projeto
de Lei.
A versão final
da minuta foi novamente encaminhada à
ATL, e finalmente encaminhada à Câmara
Municipal pelo Sr. Prefeito com o ofício
ATL 145/98 em 05/06/98, sendo aprovada apenas
em junho de 2001 (Lei Municipal nº
13.136/01).
Enquanto isso a Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, que já
atuava na região através de
várias ações de seus
técnicos e Divisões, como
DEA - Divisão de Educação
Ambiental, DPA – Divisão de
Planejamento Ambiental, DEPAVE-3 –
Divisão de Medicina Veterinária
e Biologia da Fauna, DEPAVE-4 – Divisão
da Escola de Jardinagem e Herbário
Municipal e DECONT-3 – Divisão
de Controle Ambiental, criou 2 Grupos de
Trabalho para tratar especificamente da
organização da atuação
da SMMA na região em conjunto com
outros órgãos e parceiros.
Ao mesmo tempo, o
trabalho junto à população
da região desde1998, possibilitou,
a partir do 1º Encontro Pró
APA Capivari-Monos em 04/12/99, a formação
de um grupo, o Pró – Conselho
da APA do Capivari-Monos, que já
se preocupava com a organização
e articulação para a preservação
da região e com a tentativa de sanção
do Projeto de Lei.
A partir da aprovação
da Lei, os esforços foram canalizados
para a implantação do Conselho
Gestor da APA. As entidades da sociedade
civil foram cadastradas pela SVMA em maio
de 2002. O corpo Executivo do Conselho (Presidente
e Vice) foi eleito em junho do mesmo ano
e finalmente, em agosto de 2002, os conselheiros
tomaram posse, dando início assim,
ao trabalho.
Desde sua implementação
em 2002, o Conselho passou por duas gestões
e no mês de outubro de 2007, tomará
posse a nova composição do
Conselho Gestor da APA Capivari-Monos.
Caracterização
Geral
Com uma área
de 251 km², equivalentes a um sexto
do território municipal, a primeira
APA Municipal, localiza-se no extremo Sul
do município de São Paulo,
na área de Proteção
aos Mananciais, abrangendo 75% do território
da Subprefeitura de Parelheiros. Além
disso, integra a Reserva da Biosfera do
Cinturão Verde da Cidade de São
Paulo.
Limita-se a Norte
pelo divisor de águas do ribeirão
Vermelho (bacia Guarapiranga) e pelo limite
da Área Natural Tombada de Cratera
de Colônia (bacia Billings), a Leste
com o município de São Bernardo
do Campo, a Oeste com os municípios
de Embú-Guaçu e Juquitiba
e a Sul com o município de Itanhaém.
Abriga significativos
remanescentes de Mata Atlântica (Floresta
Ombrófila Densa), responsáveis
pela proteção das cabeceiras
dos principais cursos d'água que
abastecem a região metropolitana
de São Paulo. Na APA existem porções
de três bacias hidrográficas:
Guarapiranga, Billings e a integridade da
bacia hidrográfica do Capivari-Monos,
que inclusive dá nome à APA.
O território
estende-se das colinas do planalto à
linha de cumeada da Serra do Mar, com altitudes
variando entre 747m às margens da
represa Billings e 890m na Serra do Mar,
no limite entre os municípios de
São Paulo e Itanhaém. O clima
é temperado e úmido, com média
anual de 18ºC, podendo ser classificado
como mesotérmico.
A diversidade de ambientes
existentes na região proporciona
uma variada oferta de hábitat disponível
e conseqüentemente de animais a estes
relacionados. Pesquisas realizadas pela
Divisão de Medicina Veterinária
e Biologia da Fauna da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente registraram a presença
de fauna significativa, com ocorrência
de mamíferos ameaçados de
extinção. Foi registrada na
região da APA CAPIVARI-MONOS a ocorrência
da onça-parda (Puma concolor) na
Fazenda Capivari (bacia hidrográfica
do Capivari-Monos), na área do Núcleo
Curucutu do Parque Estadual da Serra do
Mar e na Aldeia Indígena da Barragem,
respectivamente através da observação
de pegadas e da obtenção da
pele de um espécime capturado pelos
índios Guarani.
A onça parda
(suçuarana) necessita de uma extensão
de área que pode variar de 155 a
600 km² por indivíduo, compartilhando
seu habitat com sítios, plantações
e aldeias indígenas, o que confere
extrema vulnerabilidade para sua proteção.
Por outro lado, a presença desta
espécie indica bom grau de integridade
dos ecossistemas locais. (Livro Vermelho
dos Mamíferos em Extinção
– Fundação Biodiversitas,
1994).
Segundo estimativa
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, vivem atualmente cerca de 65 mil
pessoas na APA CAPIVARI-MONOS. Esse crescimento
– mais de 50% em menos de 10 anos,
deve-se à expansão e adensamento
do loteamento condomínio Vargem Grande,
onde vivem, segundo informa a associação
de moradores, 35 mil pessoas. Também
o bairro da Barragem vem se adensando significativamente,
com a transformação dos loteamentos
de chácaras em loteamentos urbanos.
Na Barragem vivem hoje, segundo a associação
de moradores, 20.000 pessoas.
A região possui
indicadores sociais alarmantes, apresentando
um dos mais baixos IDH do município.
O desafio está em aliar a proteção
da biodiversidade e dos recursos naturais
à melhoria da qualidade de vida da
população local. O turismo,
bem planejado, configura-se em uma alternativa
econômica potencialmente capaz de
gerar emprego e renda e contribuir para
a proteção ambiental, daí
a sua importância para a APA.
O acesso principal
à APA se dá pelo município
de São Paulo, via estrada de Parelheiros,
de onde se segue pela estrada de Colônia,
ou pela estrada de Marsilac. Outros acessos
possíveis são via São
Bernardo, pela rodovia dos Imigrantes e
via Embú-Guaçu, pelo bairro
de Cipó.
Fonte: SVMA-SP